O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) analisa pagar mais duas parcelas de seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia do coronavírus. Caso a medida seja aprovada, deve beneficiar 6 milhões de pessoas. O custo para os cofres públicos será de R$ 16,1 bilhões.

De acordo com lei, atualmente o trabalhador tem direito à três ou cinco parcelas do seguro-desemprego. Isso depende da quantidade de tempo trabalhado e de quantas vezes ele já fez o pedido. Se o Codefat tiver a medida aprovada, os demitidos sem justa causa poderão receber de cinco a sete parcelas do seguro.

Andamento

O conselho deve votar a medida na próxima reunião prevista para o dia 16 de julho. Caso seja aprovada, os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 terão direito à prorrogação do seguro-desemprego.

A proposta de ampliação do benefício foi apresentada por conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. Em entrevista para o Uol, o conselheiro Sérgio Luiz Leite disse que a medida tem amparo na emenda constitucional 106 de 2020, sobre o orçamento de guerra.

De acordo com o conselheiro, “O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”.

Fonte: Edital Concursos Brasil