A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP PRÓ-SOCIEDADE, entidade sem fins lucrativos, composta por procuradores e promotores de justiça do país inteiro, acaba de denunciar toda a Suprema Corte do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por, ao menos onze violações constitucionais, do “Devido Processo Legal” e contra os direitos humanos tratados nos acordos internacionais - dos quais o país é signatário - em face dos investigados no inquérito das FAKE NEWS.
Nos termos da petição:
”os cidadãos brasileiros já sofreram e continuam a sofrer sérios cerceamentos ilegais à sua liberdade de locomoção, manifestação, de informação e de expressão em razão das arbitrariedades praticadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, na condução da investigação realizada pelo Inquérito n.º 4.781, ante a flagrante violação ao princípio do sistema acusatório do processo penal brasileiro, como exposto anteriormente, inclusive com decretação de medidas pontuais e constritivas de direitos”.
Fonte: Tribuna Diária