O PLENÁRIO REJEITOU O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO COM ORIGEM NA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRETENDIA CRIAR O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

A CÂMARA HAVIA INSERIDO UMA SÉRIE DE MUDANÇAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE FORAM CONTESTADAS PELOS SENADORES. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO 

O texto original da MP criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Porém, a Câmara alterou a proposta  e acrescentou programas de primeiro emprego e de qualificação profissional como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego, o Priore; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva, o Requip; e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Os deputados também inseriram uma série de alterações na CLT, classificadas por alguns senadores, entre eles Otto Alencar, do PSD da Bahia; Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná; Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, Paulo Paim, do PT gaúcho, e Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte,  como uma reforma Trabalhista, que poderia precarizar as relações de trabalho. Em seu relatório, o senador Confúcio Moura do MDB de Rondônia retirou as modificações feitas na CLT por entender que não tinham relação com o objeto da Medida Provisória. No entanto, se aprovado com a retirada dos dispositivos, o projeto retornaria à Câmara e os senadores, como o líder do PT, senador Paulo Rocha, do Pará, indagaram se a mudança feita pelo Senado seria mantida pelos deputados:

para que não voltem mais para a Câmara, porque, com certeza, vai voltar a tentação de voltar todas essas matérias de novo na medida provisória. " Mas eu sei também que o Presidente da Câmara e as Lideranças lá não aceitam a impugnação porque seria uma desmoralização para a Câmara

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, garantiu que havia acordo para que as mudanças feitas pelo Senado fossem mantidas: 

Nós fizemos, sim, um acordo, com a participação do Presidente Rodrigo Pacheco, com a anuência do Presidente Arthur Lira e do Senador Confúcio Moura, retirando todos os dispositivos que alteram a CLT. Eles serão tratados através de projeto de lei.  se essa matéria, se o relatório do Senador Confúcio não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da Liderança do Governo

Apesar desse compromisso do líder do governo, a matéria foi rejeitada com o voto “não” de 47 senadores e enviada ao arquivo.

Da Rádio Senado, Regina Pinheiro