O Governo do Paraná tornou definitivo, nesta segunda-feira (22), o programa Cartão Comida Boa, com valor de R$ 80 por mês para em torno de 100 mil famílias beneficiadas.
Também foram ampliados os programas Energia Solidária, da Copel, e o Água Solidária, da Sanepar, que passam a atender mais famílias.
Além disso, conforme o Governo do Paraná, o Aluguel Social, recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia, passará de R$ 480 para R$ 600.
Para receber o Cartão Comida Boa, os consumidores precisam manter os dados atualizados no CadÚnico, para que o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, verifique a disponibilidade de atendê-los. Os beneficiados não podem receber nenhum tipo de auxílio estadual ou federal, como o Auxílio Brasil.
No caso dos Programas Energia e Água Solidária, os consumidores precisam estar cadastrados nos sites da Sanepar e da Copel.
De acordo com o Estado, a previsão é que mais de 1 milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações, que juntas, terão investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano.
Cartão Comida Boa
O Cartão Comida Boa foi criado pelo governo durante a pandemia de Covid-19 e o valor pago, em 2020, era de R$ 50. Segundo o Governo do Paraná, entre junho e agosto foram entregues 794 mil vouchers aos paranaenses, movimentando R$ 2,7 milhões nos supermercados credenciados.
Haverá, conforme o governo, um recadastramento com os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), com previsão de início do programa até o fim de dezembro.
O Cartão Comida Boa prevê atender famílias em extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de pobreza (com renda per capita de até R$ 200 por mês), que não estejam cadastradas em outros benefícios.
"As pessoas vão poder comprar o feijão, a mistura com proteína, o básico para que não passem fome. É ajudar as famílias a terem o mínimo para se manterem. Esse é um compromisso que nós temos", disse o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.
As famílias que serão beneficiadas foram cadastradas pela Secretaria de Família, Justiça e Trabalho.
"É um valor que fará uma diferença tremenda para quem está passando por dificuldades. É um recurso para as pessoas comprarem alimentos. Vamos atingir, de forma permanente, mais de 100 mil famílias que não estavam recebendo recursos do bolsa família", afirmou o secretário Ney Leprevost.
Energia Solidária
O Programa Energia Solidária vai atender aos moradores que possuem o consumo de energia elétrica, do ciclo de faturamento mensal, de 150 quilowatt-hora (kWh), de acordo com o Governo do Paraná. Antes, o benefício era dado para quem consumia 120 kWh. O investimento anual, conforme o governo, será de aproximadamente R$ 121 milhões.
Para receber o benefício, segundo o governo, é necessário que a unidade consumidora faça parte do programa Tarifa Social de Energia do Governo Federal. A estimativa do Governo do Paraná é de aumentar em 120% as famílias beneficiadas, passando a atender 336 mil em 2022.
O cadastro para receber a tarifa social é feito diretamente no site da Copel.
Água Solidária
O Programa Água Solidária tem como meta alcançar 360 mil famílias, com tarifa de R$ 20 para o consumo de até 10 mil litros de água, em um subsídio estimado em R$ 275 milhões por ano, de acordo com o Governo do Paraná. Em 2020, o programa atendeu 211.853 famílias.
Segundo o governo, tem direito ao benefício famílias com renda per capita que não pode ser superior a meio salário mínimo federal ou até dois salários mínimos federais para imóveis com quatro ocupantes. A solicitação do benefício é feita diretamente no site da Sanepar.
Além disso, conforme o governo, a área construída da moradia não pode ser superior a 70 m². Outra exigência é consumo mensal de até 10 m³, para imóveis com até quatro ocupantes, ou de 2,5 m³ por morador em imóveis com mais de quatro pessoas.
Aluguel Social
O benefício do Aluguel Social terá 25% de reajuste, passando dos atuais R$ 480 para R$ 600 mensais.
As residências do programa estão sendo construídas atualmente em Wenceslau Braz, Prudentópolis e Imbituva, de acordo com o Governo do Paraná. Em Cantagalo e Rebouças, as obras já foram concluídas.
As famílias recebem o subsídio para ter acesso a uma moradia enquanto o bairro em que vivem está em obras. Até agora, 503 famílias foram beneficiadas pelo Aluguel Social.
Fonte: G1 PR