Nem todo mundo gosta de fazer Imposto de Renda, principalmente se há valores a pagar. Neste sentido, o ouvinte André Diniz tem uma dúvida elementar: “o que acontece com o cidadão que não declarar o Imposto de Renda?”.

Deixar de fazer a declaração pode acarretar em perdas financeiras e até em sanções ao CPF que geram uma série de consequências na vida do cidadão, como explica o professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

Há, antes de tudo, a multa: “aos contribuintes obrigados, caso a entrega da Declaração de Ajuste Anual 2023 seja realizada depois do dia 31 de maio deste ano, haverá multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido”, cita Carvalho.

Depois, segundo o professor, a dor de cabeça fica mais séria. “A Receita Federal vem modificando a situação do CPF da condição de “regular” para “pendente de regularização” de quem não entrega a declaração. Isso impedirá o contribuinte de realizar transações bancárias, como movimentação da sua conta corrente, contratação de empréstimos e financiamentos e até mesmo uso do seu cartão de crédito e débito”, diz.

Ele aponta, porém, que essa condição de restrição no CPF é temporária, e permanecerá somente enquanto as pendências de entrega das declarações do Imposto de Renda não forem regularizadas junto à Receita pelo contribuinte ou um representante.

O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 vai até o dia 31 de maio. 

*Essa é uma parceria da Radioagência com o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).