Mulheres que tiveram complicações no implante de mama, colocado em razão do tratamento contra o câncer, agora vão ter direito à substituição gratuita da prótese. Uma nova lei com validade em todo o Brasil garante a troca sem custos para a paciente, sempre que houver efeitos indesejados. As novas normas valem a partir de julho para o Sistema Único de Saúde e para os planos privados. Elas são aplicadas tanto nos casos de reconstrução mamária quanto nas ocasiões em que o implante é colocado para a simetrização.

A advogada especialista em Direito à Saúde, Melissa Kanda, explica que era comum a recusa dos planos e do próprio SUS em realizar o procedimento.

O direito à prótese gratuita para mulheres que precisavam da cirurgia por causa do tratamento contra o câncer de mama é garantido por lei desde 1999. Mas com a atualização do texto legislativo, houve a ampliação dessa garantia também para os casos de substituição da prótese original.

A nova lei federal também garante um acompanhamento psicológico para todas as mulheres que sofreram mutilações totais ou parciais em razão do tratamento contra o câncer. Esse apoio multidisciplinar especializado deve ser oferecido desde o diagnóstico.

O câncer de mama é o tipo de neoplasia mais comum entre as mulheres. Três em cada 10 casos são localizados nessa região do corpo. Segundo dados do INCA – o Instituto Nacional do Câncer -, no ano passado, mais de 73 mil diagnósticos de câncer de mama foram realizados no Brasil. Embora seja muito raro e represente apenas 1% dos casos, homens também podem desenvolver a doença.

Fonte: Aerp