O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 , relativo ao ano-base 2022, será efetuado nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Esta data marca a sétima e última fase do cronograma de pagamentos estabelecido pelo governo federal para este ano.

A liberação do benefício segue o calendário definido pelo Ministério do Trabalho, que já pagou os trabalhadores nascidos nos seguintes meses ao longo do ano:

Fevereiro: Nascidos em janeiro

Março: Nascidos em fevereiro

Abril: Nascidos em março e abril

Maio: Nascidos em maio e junho

Junho: Nascidos em julho e agosto

Julho: Nascidos em setembro e outubro

Os trabalhadores que têm direito ao abono podem retirar o benefício até o dia 27 de dezembro, mesmo após a data de pagamento definida para seu grupo.

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

Ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);

Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Não têm direito ao abono salarial:

Empregados domésticos;

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Neste ano, o valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço.

Tabela de Valores do Abono Salarial:

Meses Trabalhados Valor do Abono

1 R$ 118

2 R$ 235

3 R$ 353

4 R$ 471

5 R$ 588

6 R$ 706

7 R$ 824

8 R$ 941

9 R$ 1.059

10 R$ 1.177

11 R$ 1.294

12 R$ 1.412

Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

Atualize o aplicativo;

Acesse com seu número de CPF e a senha do portal gov.br;

Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade.

Trabalhadores do setor privado também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação e data de pagamento.

O pagamento do PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, e os trabalhadores têm as seguintes opções:

Receber automaticamente em conta corrente ou poupança na Caixa;

Receber através da Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem;

Sacar com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e unidades Caixa Aqui;

Caso não possua cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa com documento de identificação.

Para o Pasep, destinado aos servidores públicos, os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil:

Preferencialmente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências.

O prazo final para realizar o saque é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o processo de recuperação pode ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado.

Fonte: Agência O Globo