A partir de julho trocas de implantes de mama para pacientes oncológicas devem ser feitas de maneira gratuita

Mulheres que tiveram complicações no implante de mama, colocado em razão do tratamento contra o câncer, agora vão ter direito à substituição gratuita da prótese. Uma nova lei com validade em todo o Brasil garante a troca sem custos para a paciente, sempre que houver efeitos indesejados. As novas normas valem a partir de julho para o Sistema Único de Saúde e para os planos privados. Elas são aplicadas tanto nos casos de reconstrução mamária quanto nas ocasiões em que o implante é colocado para a simetrização.

A advogada especialista em Direito à Saúde, Melissa Kanda, explica que era comum a recusa dos planos e do próprio SUS em realizar o procedimento.

O direito à prótese gratuita para mulheres que precisavam da cirurgia por causa do tratamento contra o câncer de mama é garantido por lei desde 1999. Mas com a atualização do texto legislativo, houve a ampliação dessa garantia também para os casos de substituição da prótese original.

A nova lei federal também garante um acompanhamento psicológico para todas as mulheres que sofreram mutilações totais ou parciais em razão do tratamento contra o câncer. Esse apoio multidisciplinar especializado deve ser oferecido desde o diagnóstico.

O câncer de mama é o tipo de neoplasia mais comum entre as mulheres. Três em cada 10 casos são localizados nessa região do corpo. Segundo dados do INCA – o Instituto Nacional do Câncer -, no ano passado, mais de 73 mil diagnósticos de câncer de mama foram realizados no Brasil. Embora seja muito raro e represente apenas 1% dos casos, homens também podem desenvolver a doença.

Fonte: Aerp