O estoque de medicamentos das farmácias do SUS será disponibilizado para consultas, pela Internet, por qualquer pessoa.
Nesta quinta-feira, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que obriga a divulgação dos estoques de medicamentos ofertados pela rede pública de saúde, com atualizações quinzenais das informações. A medida acrescenta dispositivo à Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e funcionamento dos serviços do setor.
O objetivo da nova norma é evitar o desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade e, também, o desabastecimento. A maior transparência sobre a gestão dos bens públicos pode ainda evitar desvios e fraudes.
Com a mudança, os usuários do SUS poderão verificar os medicamentos e as quantidades disponíveis em cada unidade, evitando deslocamentos desnecessários.
A norma passa a valer em 180 dias, período definido para adequação dos sistemas de informação das farmácias públicas.
Fonte: Rádio Nacional